Atividade

Assessoramos empresas em todas as suas fases, desde a sua criação e contratos até à sua gestão diária, fusões, aquisições e conformidade legal desde a constituição de novas sociedades, ajudando a escolher a estrutura legal mais adequada (Lda., SA, outras) e a elaborar os respetivos pactos sociais, até às mais complexas operações de fusão, aquisição e cisão e realizamos a crucial due diligence. Elaboramos, revisamos e negociamos uma vasta gama de contratos comerciais (fornecimento, distribuição, parcerias, agência, etc.) e prestamos consultoria sobre a governança corporativa da empresa, assegurando que cumpre todas as obrigações legais e regulamentares.

Atuamos no Direito Civil, em geral, assegurando a proteção de direitos em litígios entre particulares e entidades privadas e na responsabilidade civil, indemnizações por danos materiais e morais; por danos causados por animais; pelo exercício de actividades perigosas; por negligência na prática de actos médicos; por danos ambientais; do produtor; derivada da violação dos direitos do consumidor; acidentes da viação.

Prestamos apoio em questões que envolvem o Estado, incluindo legislação de contratação pública, apoio completo em concursos públicos, desde a análise de documentos e a preparação de propostas até à negociação e execução de contratos com entidades públicas, incluindo empreitadas de obras públicas. regulação, urbanismo e defesa em litígios administrativos incluindo projetos de construção, ordenamento do território, questões de responsabilidade civil de entidades públicas e expropriações. Prestamos consultoria em planeamento fiscal e defendemos os seus interesses em litígios tributários. Por fim, no Contencioso Administrativo, representamos os nossos clientes em litígios contra o Estado, incluindo a impugnação de atos administrativos, recursos hierárquicos e a tutela de direitos em tribunais administrativos, garantindo a sua defesa contra decisões ilegais ou omissões da Administração.

A nossa atuação alia técnica e a máxima discrição, abrangendo um vasto leque de crimes. Sendo os mais comuns, como injúria, difamação, roubo, furto e tráfico de drogas, bem como em crimes de violência e contra a integridade física, estende-se também a crimes mais complexos, incluindo violação, abuso sexual, homicídio, sequestro e extorsão. Atuamos também em crimes contra a honra, como a calúnia, e em crimes contra o património, como a burla e o abuso de confiança. Para além disso, em criminalidade económica, branqueamento de capitais, burla, fraude e infrações tributárias e da segurança social.

Realiza-se tanto para empregadores como para trabalhadores para garantir o cumprimento da lei e a defesa dos seus direitos, desde o início ao fim da relação laboral. Apoiamos na elaboração, revisão e negociação de contratos de trabalho, assegurando que os termos e condições são claros e estão em total conformidade com a legislação em vigor bem como a aplicação de regulamentos internos, horários de trabalho, remunerações e teletrabalho. Debruçamo-nos na cessação do vínculo laboral, incluindo despedimentos (seja por justa causa, coletivos ou por extinção do posto de trabalho), resoluções, revogações e renegociações de contratos e aconselhamento em questões de Segurança Social, como contribuições e prestações sociais.

Em Direito da Família, prestamos apoio jurídico em processos de divórcio, separação, guarda de crianças e regulação do poder paternal, procurando sempre soluções que salvaguardem o bem-estar de todos os envolvidos. E no Direito das Sucessões, a nossa atuação foca-se na gestão e na resolução de todas as questões relacionadas com heranças, partilhas e testamentos, garantindo uma transição de património justa e em total conformidade com a lei.

Prestamos apoio jurídico especializado em todas as fases das transações imobiliárias, incluindo a compra e venda de propriedades, a negociação e elaboração de contratos de arrendamento, e a constituição e gestão de propriedade horizontal. Na vertente do Urbanismo, prestamos assessoria completa em questões de licenciamento e projetos de construção, assegurando a conformidade com o ordenamento do território e regulamentos municipais. Também representamos os nossos clientes em litígios relacionados com o direito de propriedade, a posse, expropriações e questões de vizinhança.

No âmbito da Insolvência, auxiliamos na reestruturação e recuperação financeira de empresas em dificuldades, procurando soluções para evitar a insolvência e garantir a sua viabilidade económica. Quando a insolvência é inevitável, representamos e acompanhamos o processo, seja a favor do devedor ou do credor. Na Recuperação de Crédito, defendemos os seus interesses para assegurar que os créditos em atraso são pagos. Atuamos em todas as fases do processo, desde a cobrança extrajudicial até à propositura de cobranças judiciais, execuções e penhoras, garantindo a recuperação da dívida.

Prestamos serviço na área do Direito Digital e Propriedade Intelectual, garantindo que o seu negócio e a sua inovação estão protegidos no mundo online e offline também em consultoria em proteção de dados (RGPD), assegurando que a sua empresa cumpre todas as obrigações legais. Apoiamos também na elaboração de contratos eletrónicos, termos e condições de sites e plataformas de e-commerce. Na área da Propriedade Intelectual, a nossa atuação inclui o registo e a defesa de marcas e patentes, protegendo os seus direitos contra a contrafação e a utilização indevida.

Ajudamos os nossos clientes a navegar em processos burocráticos, assegurando a conformidade legal dos seus documentos. Os nossos serviços incluem: Registos: Apoio em Registo Automóvel, Registo Predial, Registo Civil e Registo Comercial, garantindo que as suas propriedades, veículos e empresas estão devidamente registadas. Notariado: Realizamos o reconhecimento de assinaturas, a certificação de fotocópias e a autenticação de documentos particulares e escrituras. Traduções e Averbamentos: Oferecemos serviço de traduções e certificações de traduções, bem como o averbamento de registos estrangeiros (nascimento, casamento, divórcio e óbito).