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Advogado · Lisboa, Porto e FunchalLawyer · Lisbon, Porto and FunchalAbogado · Lisboa, Oporto y Funchal

Uma consulta marcada esta semana. Com resposta em menos de uma hora.

A consultation booked this week. With a reply within the hour.
Una consulta concertada esta semana. Con respuesta en menos de una hora.

Advogado em Lisboa, Porto e Funchal, a atuar em Direito Societário e Comercial, Civil, Fiscal e Administrativo, Penal, Trabalho, Família e Sucessões, Imobiliário, Insolvência, Digital, Desportivo, Saúde e Imigração, para empresas e particulares em Portugal.

Lawyer in Lisbon, Porto and Funchal, practising Corporate and Commercial, Civil, Tax and Administrative, Criminal, Employment, Family and Succession, Real Estate, Insolvency, Digital, Sports, Health and Immigration Law, for businesses and individuals in Portugal.

Abogado en Lisboa, Oporto y Funchal, especializado en Derecho Societario y Mercantil, Civil, Fiscal y Administrativo, Penal, Laboral, Familia y Sucesiones, Inmobiliario, Concursal, Digital, Deportivo, Sanitario e Inmigración, para empresas y particulares en Portugal.

Advogado em Lisboa, Porto e Funchal, para empresas e particulares, em 12 áreas do Direito.Lawyer in Lisbon, Porto and Funchal, for businesses and individuals, across 12 areas of law.Abogado en Lisboa, Oporto y Funchal, para empresas y particulares, en 12 áreas del Derecho.

Resposta a pedidos de consulta no prazo máximo de 1 hora, até às 20h00.Consultation requests answered within a maximum of 1 hour, until 8 PM.Respuesta a solicitudes de consulta en un máximo de 1 hora, hasta las 20h00.

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EmpresasCompaniesEmpresas

Contratos, pactos de sócios e litígios comerciais, acompanhados do primeiro parecer até à sentença.Contracts, shareholder agreements and commercial disputes, handled from the first opinion to the final judgment.Contratos, pactos de socios y litigios mercantiles, desde el primer dictamen hasta la sentencia.

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Sessenta dias: o prazo que a Lei do Lobby dá a quem fala com o Estado
AdministrativoAdministrativeAdministrativo

Sessenta dias: o prazo que a Lei do Lobby dá a quem fala com o EstadoSixty Days: The Deadline the Lobby Law Gives Those Who Talk to the StateSesenta días: el plazo que la Ley del Lobby da a quien habla con el Estado

A Lei do Lobby entrou em vigor em julho de 2026. O registo que lhe dá corpo só abre em janeiro de 2027, e as sanções só chegam em junho.The Lobby Law entered into force in July 2026. The register that gives it substance only opens in January 2027, and the sanctions only arrive in June.La Ley del Lobby entró en vigor en julio de 2026. El registro que le da cuerpo solo abre en enero de 2027, y las sanciones solo llegan en junio.

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  3. Despedimento por justa causa: o que a empresa precisa de provarTrabalhoEmploymentLaboralDespedimento por justa causa: o que a empresa precisa de provarDismissal for just cause: what the employer must proveDespido por causa justa: qué debe probar la empresa

© 2026 Horacio Baptista Ladera. Todos os direitos reservados. Reprodução proibida sem autorização prévia.© 2026 Horacio Baptista Ladera. All rights reserved. Reproduction prohibited without prior authorization.© 2026 Horacio Baptista Ladera. Todos los derechos reservados. Reproducción prohibida sin autorización previa.

Horacio Baptista Ladera no escritório
O advogadoThe lawyerEl abogado

Horacio
Baptista Ladera

  • Cédula profissionalBar licenceN.º de colegiado71106P
  • EscritóriosOfficesDespachosLisboa · Porto · Funchal
  • IdiomasLanguagesIdiomasPortuguês · English · Español
Em númerosIn numbersEn cifras

A prática, em númerosThe practice, in numbersLa práctica, en cifras

  • 12Áreas de práticaPractice areasÁreas de prácticaDo societário ao desportivoFrom corporate to sports lawDel societario al deportivo
  • 3EscritóriosOfficesDespachosLisboa, Porto e FunchalLisbon, Porto and FunchalLisboa, Oporto y Funchal
  • 3Idiomas de trabalhoWorking languagesIdiomas de trabajoPortuguês, inglês e espanholPortuguese, English and SpanishPortugués, inglés y español
  • 1hPrazo máximo de respostaMaximum response timePlazo máximo de respuestaA pedidos de consulta, até às 20h00To consultation requests, until 8 PMA solicitudes de consulta, hasta las 20h00
  • 15Artigos publicadosPublished articlesArtículos publicadosAnálise sobre legislação e jurisprudênciaAnalysis of legislation and case lawAnálisis de legislación y jurisprudencia
Porquê marcar consultaWhy book a consultationPor qué reservar una consulta

Três razões concretas para marcar consultaThree concrete reasons to book a consultationTres razones concretas para concertar una consulta

RespostaResponseRespuesta

Pedidos de consulta recebem resposta no prazo máximo de 1 hora, até às 20h00, com data e hora reais para a marcação.Consultation requests receive a response within a maximum of 1 hour, until 8 PM, with a real date and time for the appointment.Las solicitudes de consulta reciben respuesta en un máximo de 1 hora, hasta las 20h00, con fecha y hora reales para la cita.

IdiomasLanguagesIdiomas

Atendimento em Português, Inglês e Espanhol, com apoio a clientes internacionais em qualquer área de direito.Service in Portuguese, English and Spanish, supporting international clients in any area of law.Atención en portugués, inglés y español, con apoyo a clientes internacionales en cualquier área del derecho.

ParecerLegal OpinionDictamen

Pareceres jurídicos entregues por escrito, com fundamentação clara e aplicável à sua situação, um registo a que pode voltar sempre que precisar.Legal opinions delivered in writing, with clear reasoning applicable to your situation, a record you can return to whenever you need it.Dictámenes jurídicos entregados por escrito, con fundamentación clara y aplicable a su situación, un registro al que puede volver siempre que lo necesite.

Sinais de alertaWarning signsSeñales de alerta

Quando vale a pena marcar consultaWhen it’s worth booking a consultationCuándo vale la pena reservar una consulta

Recebeu uma citação ou notificação judicialYou received a court summons or noticeRecibió una citación o notificación judicial

Os prazos processuais correm a partir da notificação: perder o prazo pode significar perder o direito de resposta.Procedural deadlines run from the date of notice: missing it can mean losing your right to respond.Los plazos procesales corren desde la notificación: perder el plazo puede significar perder el derecho de respuesta.

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Vai assinar um contrato relevanteYou’re about to sign a significant contractVa a firmar un contrato relevante

Um contrato mal redigido custa mais a corrigir depois de assinado do que a rever antes.A poorly drafted contract costs more to fix after signing than to review beforehand.Un contrato mal redactado cuesta más corregir después de firmado que revisar antes.

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Foi constituído arguido ou detidoYou’ve been named a suspect or detainedFue constituido investigado o detenido

Em processo penal, o acompanhamento nas primeiras 48 horas condiciona todo o processo seguinte.In criminal proceedings, legal support in the first 48 hours shapes everything that follows.En proceso penal, el acompañamiento en las primeras 48 horas condiciona todo el proceso siguiente.

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Está a mudar-se para PortugalYou’re relocating to PortugalSe está mudando a Portugal

Pedidos de residência com documentação incompleta podem atrasar o processo vários meses.Residency applications with incomplete documentation can delay the process by several months.Las solicitudes de residencia con documentación incompleta pueden retrasar el proceso varios meses.

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Áreas de PráticaPractice AreasÁreas de Práctica

Apoio jurídico em doze áreas do direitoLegal support across twelve areas of lawApoyo jurídico en doce áreas del derecho

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EmpresarialCorporateEmpresarial

Societário e ComercialCorporate & CommercialSocietario y Comercial

Constituição, contratos, reestruturações.Incorporation, contracts, restructurings.Constitución, contratos, reestructuraciones.
GeralGeneralGeneral

CivilCivilCivil

Responsabilidade civil, contratos, dívidas.Civil liability, contracts, debts.Responsabilidad civil, contratos, deudas.
TributárioTaxTributario

Fiscal e AdministrativoTax & AdministrativeFiscal y Administrativo

Litígios fiscais, impugnações, licenciamento.Tax disputes, appeals, licensing.Litigios fiscales, impugnaciones, licencias.
ContenciosoLitigationContencioso

Direito PenalCriminal LawDerecho Penal

Defesa em processo-crime, contraordenações.Criminal defense, administrative offences.Defensa en proceso penal, infracciones administrativas.
LaboralLaborLaboral

TrabalhoEmploymentTrabajo

Contratos, despedimentos, litígios laborais.Contracts, dismissals, labor disputes.Contratos, despidos, litigios laborales.
ParticularPersonalParticular

Família e SucessõesFamily & EstatesFamilia y Sucesiones

Divórcio, partilhas, testamentos.Divorce, asset division, wills.Divorcio, particiones, testamentos.
AtivosAssetsActivos

ImobiliárioReal EstateInmobiliario

Compra e venda, arrendamento, litígios.Purchase and sale, leasing, disputes.Compraventa, arrendamiento, litigios.
RecuperaçãoRecoveryRecuperación

InsolvênciaInsolvencyInsolvencia

PER, insolvência, recuperação de créditos.Restructuring, insolvency, debt recovery.Reestructuración, insolvencia, recuperación de créditos.
TecnologiaTechnologyTecnología

Digital e Propriedade IntelectualDigital & Intellectual PropertyDigital y Propiedad Intelectual

Contratos digitais, marca, dados pessoais.Digital contracts, trademarks, personal data.Contratos digitales, marca, datos personales.
EspecializadoSpecializedEspecializado

Direito DesportivoSports LawDerecho Deportivo

Contratos de representação, transferências e direitos de imagem.Representation contracts, transfers and image rights.Contratos de representación, transferencias y derechos de imagen.
RegulatórioRegulatoryRegulatorio

Direito da SaúdeHealth LawDerecho de la Salud

Responsabilidade médica e litígios com seguradoras de saúde.Medical liability and disputes with health insurers.Responsabilidad médica y litigios con aseguradoras de salud.
InternacionalInternationalInternacional

ImigraçãoImmigrationInmigración

Investimento, residência, vistos e nacionalidade.Investment, residency, visas and citizenship.Inversión, residencia, visados y nacionalidad.
EscritóriosOfficesDespachos

Presença em três cidadesPresent in three citiesPresencia en tres ciudades

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